Âmbar propõe manter sem alteração flexibilizações regulatórias da Amazonas

A Âmbar Energia apresentou à Aneel uma proposta de acordo para a transferência de controle da Amazonas Energia que prevê a manutenção por 15 anos das atuais flexibilizações regulatórias, de forma linear e sem qualquer trajetória de redução. A empresa do grupo J&F sugere a adoção do patamar real de perdas não técnicas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais, com um mecanismo de cashback para o consumidor, por meio do compartilhamento das melhorias obtidas no período.

Fonte com o ao documento confirmou ao CanalEnergia a proposta envolve o abandono pela Aneel da curva de flexibilizações utilizada atualmente, usando outras distribuidoras como comparação. O argumento é de que a Amazonas Energia nunca conseguiu atingir os três parâmetros regulatórios e tem sofrido penalidades por isso, com a redução do valor dos rees a que tem direito.

Para assumir o controle da Amazonas, a Âmbar tinha sugerido no ano ado R$14 bilhões em flexibilizações, com aporte imediato de R$ 6,5 bilhões. A proposta acabou sendo aprovada pela agência por determinação judicial, mas a Aneel também votou uma alternativa, com flexibilizações no valor de R$ 8 bilhões.

A nova proposta de acordo foi apresentada no último dia 8 de julho, dentro do mecanismo de conciliação aberto pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No documento, a empresa fala em dividir meio a meio eventuais ganhos com a redução, por exemplo, dos furtos de energia. A proposta também mantém o aporte de capital imediato, que ficaria entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, em uma estimativa preliminar, e não mais em R$ 6,5 bilhões.

A explicação é que o endividamento da Amazonas, antes entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões, já ultraou R$12 bilhões, o que exige uma injeção de recursos suficiente para que a dívida da distribuidora alcance padrões regulatórios aceitáveis.

A projeção da Âmbar é de que sem o acordo a concessionária vai acumular prejuízo anual de R$250 milhões de reais. Nos últimos 20 anos, segundo empresa, a Amazonas “queimou” R$ 32 bilhões de caixa, sob gestões estadual, federal e privada.

Furtos e inadimplência representam mais de 60% da energia distribuída no estado, e os recursos que bancam a diferença entre o que é pago na tarifa pelos consumidores amazonenses e o custo real da empresa têm como fonte a Conta da Consumo de Combustíveis, que é custeada pelos demais consumidores brasileiros na Conta de Desenvolvimento Energético.

A distribuidora atende um população correspondente a 2% dos consumidores do país, mas é dispersa em uma área de concessão que equivale a 18% do território brasileiro.

Segundo a fonte, o modelo de flexibilização que é aplicado pela Aneel não dá nenhum incentivo para que o consumidor contribua com a melhoria dos indicadores da empresa. O “gato” no Amazonas é institucionalizado e já se tornou um prática entre ricos, pobres e governo. “Todo mundo não paga a conta. É uma situação realmente muito desafiadora,” destacou.

Embora veja a compra da concessionária como um oportunidade de negócios, a Âmbar não teria nenhuma obrigação de seguir com a proposta feita à Oliveira Energia, atual controladora da concessionária, e poderia desistir a qualquer momento do negócio, na avaliação da fonte.

A empresa garante que é possível ter uma concessão mais equilibrada nos próximos cinco anos, desde que a proposta seja aprovada pela Aneel. “O modelo de curva forçada, vamos dizer assim, artificial, dos parâmetros, que nunca deu certo, no caso do Amazonas, é até um ótimo modelo. Mas o fato é que a história mostra que esse modelo não funcionou com o Eletrobrás, não funcionou com a Oliveira,” pondera.