LRCAP: MME avalia produtos separados para UTEs e ‘calibragem’ na tarifa de gás

O novo desenho do Leilão de Reserva de Capacidade para contratação de potência (LRCAP) de 2025 deve incluir a separação da competição entre térmicas a biodiesel e a gás, com a eventual oferta de produtos separados para distensionar a disputa entre as duas fontes. O Ministério de Minas e Energia também estuda uma calibragem em relação à tarifa de transporte de gás natural no processo de competição, para evitar eventuais impactos no setor.

O encaminhamento desses dois pontos é considerado crucial para a abertura da consulta pública com a revisão das regras do certame, que o governo espera realizar até o fim do ano. A decisão depende do ministro Alexandre Silveira, mas a avaliação do ponto de vista técnico é de que é possível abrir a discussão até o fim do mês de junho.

Tarifa do gás

Para o setor elétrico, é importante que termelétricas existentes, que já estão conectadas a gasodutos, continuem usando essa infraestrutura. O argumento é de que ela permite redundância em relação à origem da molécula, seja de GNL (Gás Natural Liquefeito), seja de gás importado ou nacional, aumentando a confiabilidade do empreendimento para o sistema.

Entre transportadores de gás natural há uma preocupação de que os agentes, na disputa do certame, busquem soluções fora da infraestrutura, com impacto na tarifa dos demais usuários que continuarem conectados ao gasoduto.

Há algumas questões em discussão, mas a principal é a proposta de que o custo de transporte para as usinas do LRCAP não deve ser incorporado ao valor do lance que os geradores darão no certame, explicou o diretor de Gás Natural da Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Adrianno Lorenzon. Pela proposta,  esse custo deveria ser cobrado por fora, o que significa, na prática, que ele seria pago pelo consumidor como Encargo de Reserva de Capacidade.

“Eles estão chamando essa proposta de -through, que é como se o custo de transporte fosse invisível para as térmicas, mesmo ele existindo,” disse o executivo ao CanalEnergia. A medida tem consequências do ponto de vista da competição no leilão, por isso não há consenso entre os agentes.

Alguns afirmam que ela pode gerar algumas distorções, enquanto outros avaliam que evitaria uma redução da contratação da capacidade de transporte, caso as térmicas que estão conectadas não consigam negociar contratos no certame.

Como representante da indústria, a Abrace também tem receio de haver alguma fuga de demanda, ou de uma não-recontratação da demanda de gás. “A grande questão que a gente, que tem os dois chapéus, tanto o consumidor de gás como o consumidor de energia elétrica, [avalia] é se essa proposta de não incorporar o custo do transporte no bid é a melhor solução. Porque ela tem consequências do ponto de vista da competição do leilão para o sistema elétrico e da contratação daquele que apresentar o menor custo global,” argumenta Lorenzon.

Ele lembra que o custo de transporte não vai deixar de existir. Vai vir como encargo e deixar de ser gerido pelo gerador termelétrico.

Prioridade

O leilão previsto para 27 de junho e destinado à contratação de térmicas e hidrelétricas foi cancelado no inicio de abril, em razão da batalha judicial entre grupos econômicos que pretendem participar do certame com usinas a gás e a biocombustíveis. A avaliação era de que a manutenção do certame, mesmo com a eventual cassação das liminares que inviabilizavam a disputa, carregaria um nível de incerteza muito grande, que afetaria a estratégia dos agentes participantes.

A prioridade absoluta, segundo fontes que acompanham o processo do MME, é a reabertura da consulta pública com as novas regras. O ministério precisa ainda incorporar as contribuições da área de gás para chegar ao texto final da proposta.

O LRCAP para contratação de armazenamento viria na sequência. Fontes afirmam que a ordem de prioridade tem a ver também com o tempo de implementação dos projetos, maior, no caso de uma térmica, que o tempo de implantação de sistemas de baterias. A ideia então é equacionar o leilão de térmicas, porque é a decisão que traz menor risco à estratégia de expansão para 2028.

O desafio do MME é encaixar a nova data do LRCAP no meio de um calendário de leilões bastante carregado no segundo semestre desse ano. Ele prevê um leilão de PCHs em agosto, o dos sistemas isolados em setembro, o de transmissão em outubro, o de energia existente em novembro e o de baterias em dezembro. Esse cronograma vai ser revisto, para acomodar a contratação de potência de térmica e hídrica antes do armazenamento.

Pontos de discórdia

Um ponto comum entre as três decisões judiciais que desorganizaram a estrutura do LRCAP foram as mudanças promovidas pelo MME após a publicação das diretrizes do certame, sem ar pelo processo de consulta pública.

O MME foi obrigado por a rever o Custo Variável Unitário máximo de R$ 1.711,18/MWh como requisito técnico de habilitação de empreendimentos a biodiesel, restabelecendo o valor inicial de R$ 2.636,99/MWh.

Outras duas decisões suspenderam a utilização do Fator A, uma variável de preço relacionada ao nível de flexibilidade das usinas térmicas participantes. Quanto menor a flexibilidade para início e término de operação, maior será o Fator A da usina, e maior o Preço de Disponibilidade, o que, no entendimento de geradores a gás, afeta a competitividade dos empreendimentos ao impactar o preço de lance do certame.

A avaliação do MME é de que o problema não é a aplicação da componente de flexibilidade, mas uma eventual separação da competição entre biocombustível e gás natural. Um medida que evita a competição direta entre as fontes pode distensionar a pressão sobre o Fator A e garantir a segurança jurídica do leilão. A ideia é de que os empreendedores de cada fonte disputem entre si os contratos de potência.