MME ite flexibilizar prazo no desconto fio para consumo

O Ministério de Minas e Energia ite uma flexibilização na questão do fim do desconto fio para o consumo. O tema está agora no Congresso Nacional que avalia a MP 1300/2025. Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, o governo pode conversar com o setor para adorar uma transição para o final desse desconto por meio de um período que ‘o mercado entenda que seja razoável’.

Ele ressalta que é importante que esse desconto para o consumo termine em algum momento, porque é um subsídio que hoje é da ordem de R$ 10 bilhões, cerca de 25% de toda a CDE do ano ado.

“É um subsídio que pode ser terminado desde que a gente respeite o contrato do consumidor, e não vai ser dado para o consumidor de baixa tensão quando ele for para o mercado livre, porque a gente não tem um mercado funcional, a gente não consegue fazer isso imediatamente, a gente tem que cumprir os requisitos de previsibilidade, segurança regulatória, segurança jurídica, mas a gente consegue fazer isso espaçado no tempo”, afirmou ele a jornalistas após participar da edição 2025 do Enase, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, no Rio de Janeiro.

Sobre as 600 emendas apresentadas à MP 1300, Colli diz que a equipe técnica do MME está compilando todas para realizar uma análise qualitativa. “Aquelas que for possível quantificar, que não é conceito, vamos quantificar e vamos levar isso como uma contribuição à comissão mista, ao relator, sobre os efeitos de cada uma delas, pelo menos de um conjunto delas, se a gente não conseguir individualizar”, afirmou o secretário.