fechados por mês
eventos do CanalEnergia
mantenha-se informado
sobre o setor de energia.
O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, 11 de setembro, o acordo para a UTE Barra Bonita I, da Tradener, que foi viabilizada no PCS de 2021. Os termos foram delineados pela Câmara de Solução Consensual e prevê a eliminação da inflexibilidade contratual da usina, concessão de desconto de 8,74% no preço total, mas o pagamento de multa total de pouco mais de R$ 9 milhões para a Conta de Energia de Reserva e o fim dos processos em andamento junto à Agência Nacional de Energia Elétrica e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, sem aplicação de quaisquer outras penalidades e sem novos processos istrativos.
A multa poderá ser paga em 12 parcelas iguais. Antes com alto nível de inflexibilidade, a usina ará a ter despacho apenas por ordem de mérito, no âmbito do CER, com uma trava de custos para a Coner e Custo Variável Unitário de até 3,52 MW médios a zero custo adicional à Receita Fixa. Já acima de 3,52 MW médios será de 742,99 R$/MWh, a valores de janeiro deste ano.
No voto do relator do caso, o ministro Benjamim Zymler, consta que segundo cálculos realizados pela CCEE, estima-se um benefício financeiro ao consumidor em torno de R$ 7,9 milhões. Além disso, será pago o valor da multa. A receita total por ano cairia de R$ 140.664.694 para R$ 129.348.293, já considerando previsão de atualização monetária a ser realizada em novembro de 2024 e 2025.
Foi mantida a remuneração pela disponibilidade da potência no sistema, ao o que os recursos continuarão disponíveis para despacho após comando do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Haverá, por outro lado, um aumento de 31,3% da remuneração pela disponibilidade decorrente da elevação das despesas associadas à solução consensual as quais darão viabilidade às alterações contratuais.
Segundo o empreendedor, esse aumento deve-se à necessidade por permanência das equipes de manutenção e operação do campo produtor de gás natural, amortização e depreciação dos investimentos no campo produtor de gás natural. Toda infraestrutura do campo produtor de gás natural foi dimensionada para atender exclusivamente à UTE Barra Bonita I. E ainda, a manutenção do contrato de transporte de gás natural comprimido e também a manutenção da estrada e seus os, entre outros custos.
O processo em questão relacionava-se à controvérsia em torno das discussões da aplicação das multas contratuais e previstas no edital face de atraso na produção de energia, ao mesmo tempo em que se busca a redução dos custos gerais de energia produzida, uma vez que houve melhora no quadro hídrico, em comparação com a situação de emergência vivida em 2021.
A usina entrou em operação, com atraso e, no momento, está em pleno funcionamento, sujeitando-se a multa em valor estimado de R$ 13,9 milhões. Existe procedimento istrativo aberto na Aneel para avaliar eventuais excludentes de responsabilidade pelo atraso.
